A ANBIMA, Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, acaba de anunciar novas regras de governança e diligência para fundos e carteiras que investem em criptoativos. Essas diretrizes, aprovadas em audiência pública, buscam padronizar métodos de seleção e precificação, promovendo maior segurança e transparência no mercado. As novas normas entram em vigor em 1º de outubro, com prazo até 30 de junho de 2025 para adaptação.
As diretrizes exigem políticas específicas que descrevam os controles para gestão dos criptoativos, identificando a área responsável pelas decisões de investimento e os critérios usados na seleção dos ativos. Também devem incluir procedimentos de monitoramento dos ambientes de negociação e de custódia.
Os códigos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, de Serviços Qualificados, de Distribuição e de Ofertas Públicas foram revisados para facilitar o entendimento das normas e padronizar as nomenclaturas definidas no Glossário ANBIMA.
Conceitos gerais comuns a todos os códigos foram aprimorados para evitar insegurança jurídica e incertezas. No Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, foi excluído o artigo que restringia a amortização em classes de FIFs a cada 12 meses, em conformidade com a Lei 14.754/23, que trata da tributação de fundos fechados.
Para Ibiaçu Caetano, diretor financeiro do Bitybank, a atualização é um avanço crucial para a governança e diligência no investimento em criptoativos. "Com a padronização dos controles e critérios para a seleção e gestão desses ativos, além da inclusão de metodologias de precificação nos Manuais de Apreçamento, estamos criando um ambiente mais seguro e confiável para investidores e operadores, alinhando-se às melhores práticas internacionais e à Resolução CVM 175.", afirma.
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