Nos últimos meses, uma série de mudanças reguladoras e adaptações de alguns importantes relatórios de controle exigidos pelo Banco Central demandou atenção especial de todas as instituições financeiras. Sejam os grandes bancos - pertencentes ao chamado segmento S1 - ou pequenas cooperativas - que fazem parte de centrais ou confederativas de crédito - todas, de alguma forma, precisaram olhar com mais atenção aos seus processos internos. Fintechs e Instituições de Pagamento (IP) também estão inseridas neste novo cenário, um contexto que pode ser muito positivo para aquelas que usarem toda a sua agilidade para se adequarem e atenderem as exigências com excelência.
Entre as mudanças regulatórias que afetaram as IPs ao longo de 2023, podemos destacar medidas específicas, como as Resoluções BCB 197 a 202, que entraram em vigor em janeiro deste ano. Também não podemos deixar de citar a Resolução 207, que trata do chamado Demonstrativo de Risco de Liquidez (DRL), e a Resolução 229, sobre a necessidade de envio do chamado Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO).
Em todos os casos, o objetivo principal da autoridade monetária é a constante busca pela transparência e segurança do nosso mercado financeiro - além de, cada vez mais, alinhar o nosso mercado aos padrões internacionais definidos no chamado Basileia III. Com o aumento dos volumes transacionados pelas IPs, a necessidade de monitoramento por parte do BC para garantir a segurança do sistema financeiro também cresce, especialmente no que compete o gerenciamento de riscos e capital. A questão aqui é como as IPs podem lidar e avançar diante destas novas solicitações.
No caso do DRL, a exigência da entrega já estava definida desde o início de 2022. O relatório não sofreu alterações, mas ampliou o escopo de instituições que deveriam entregá-lo. Neste caso, obviamente, as instituições inseridas nesta nova exigência precisaram estruturar as informações a serem encaminhadas. Por se tratar de risco de liquidez, acredita-se que todas as instituições possuíam os dados demandados e precisaram apenas estruturá-los para envio no padrão e na profundidade exigida pelo BC.
Já quando falamos do DLO o quadro muda um pouco. Apesar de o Banco Central ter editado a Resolução 229 em maio de 2022, há apenas dois meses, o mercado teve acesso ao detalhamento de como deve proceder para documentar as informações solicitadas. Encaminhado mensalmente por todas as instituições, o DLO calcula o patrimônio e consolida as informações dos ativos, padronizando a análise de risco de crédito.
De modo geral, a grande mudança trazida pela 229 foi o aumento de 100 domínios ponderados de risco para 294 itens. Com esta ampliação de escopo, o Bacen quer incentivar a captação de informações com mais detalhamento e beneficiar as instituições que possuem estes dados atualizados, oferecendo melhores fatores de ponderação.
Como a regulação de fintechs e IPs pelas normas de Basileia é recente, elas podem usar da estrutura mais enxuta e ágil da sua instituição, em relação aos bancos, para adaptar sua base de dados ao padrão desejado. Ou seja, aplicando inteligência de dados, as fintechs e IPs podem já formatar os seus processos para que a origem das informações atenda as demandas. Assim, ao invés de despender esforço para adaptar uma base existente, elas podem se adequar mais facilmente, e definir a entrada das operações já com os detalhes solicitados.
Obviamente, toda esta adaptação traz um custo regulatório que até então não existia para as fintechs e IPs. Este é um dos motivos que, cada vez mais, torna-se importante o auxílio de Consultorias e Sistemas de Riscos que podem auxiliar essas instituições com tantas novidades regulatórias. Acostumadas a usar a tecnologia, estas empresas também podem associar às suas plataformas a inteligência de dados necessária para atender as demandas, de forma rápida e consistente.
Para que todas as instituições consigam entregar o novo DLO, o Banco Central escalonou as datas de entrega. O relatório com data-base de julho, que deveria ser entregue até o dia 05 de setembro, pode ser entrega até novembro. Até lá, ainda há tempo de revisão e definição dos processos. Se as IPs e Fintechs conseguirem uma definição de processos consistente desde a origem, é só encaminhar o primeiro DLO e aguardar atentamente pela devolutiva do BC.
Conteúdo produzido por Suelen Salgo, CEO da LUZ Soluções Financeiras.
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