Desde o início de outubro, o Banco Central passou a exigir que as empresas brasileiras que recebam capital estrangeiro obrigatoriamente declarem as criptomoedas ao Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direto (SCE-IED). O objetivo é dar mais transparência às movimentações financeiras internacionais, o que traz ainda mais controle e acende um alerta à contabilidade empresarial.
“O argumento é sempre o de dar mais transparência às movimentações, mas, na realidade, o Banco Central quer sempre ter mais controle sobre as operações financeiras. E isso vem ao encontro da obrigatoriedade de identificação do tipo de criptomoeda na declaração do Imposto de Renda”, ressalta Luis Fernando Cabral, contador especialista em contabilidade para investimentos, da Contador do Trader. A plataforma para o informe está no Banco Central porque, desde 2023, o Marco Legal das Criptomoedas definiu o órgão como regulador do setor.
Com esse registro no Banco Central, é possível monitorar e controlar os fluxos de capital estrangeiro que entram no Brasil a partir dos criptoativos, não apenas possibilitando estatísticas e informações, mas, sobretudo, o cruzamento de dados com a Receita Federal e, em consequência, um maior rigor e controle na cobrança de impostos e tributos. “Agora, a contabilidade das empresas precisará ficar ainda mais atenta, para não deixar escapar algum dado importante, ficar sem informar e ainda correr o risco de penalidades em possíveis fiscalizações”, ressalta Luis Fernando.
Antes disso, não havia um procedimento de registro desse capital via criptoativos. Dessa maneira, os investidores, particularmente os empresários, não registravam a entrada desse tipo de capital. “Além de resolver uma lacuna de registro de investimento para o empresário, o Banco Central ao mesmo tempo fornece uma ferramenta à Receita Federal que permitirá cruzar dados e informações na hora das declarações”, ressalta o especialista.
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