No final do ano passado, o Banco Central (BC) divulgou as diretrizes do "Pix Automático", marcando sua entrada em vigor para 28 de outubro de 2024. Junto com a explicação sobre como funcionará essa nova função do sistema de pagamentos instantâneos, o BC também esclareceu a diferença entre o Pix Automático e o Pix Agendado, já disponível em alguns bancos, mas que se tornará mandatório em todos a partir de outubro do próximo ano.
Pix Automático
Semelhante ao débito automático, o Pix Automático debitaria valores diretamente da conta do usuário por meio de transferências instantâneas, eliminando a necessidade do limite estabelecido pela instituição financeira.
A intenção é alcançar um público mais amplo do que o débito automático, simplificando os acordos para as empresas. O Pix Automático será direcionado exclusivamente a pessoas jurídicas e está programado para ser lançado após testes em outubro de 2024.
O Banco Central estabeleceu diretrizes para autorização prévia, cancelamento, rejeição, liquidação, devolução e responsabilidade em caso de erro, entre outras normas. Participantes não conformes serão sujeitos a multas por atrasos na oferta do serviço. O desenvolvimento dos sistemas está planejado para ocorrer de janeiro a agosto de 2024, com testes agendados para setembro.
Com o Pix Automático, os usuários poderão efetuar pagamentos recorrentes a empresas, como: Instituições de ensino, Condomínios, Clubes, Planos de saúde e Empresas de distribuição de energia e água.
Essas empresas e outros tipos de negócios poderão habilitar o pagamento via Pix Automático sem precisar estabelecer convênios com os bancos dos consumidores que pagam as contas.
De acordo com as informações fornecidas pelo BC, esta será uma alternativa ao atual débito automático, que desconta automaticamente o valor dos boletos das contas-correntes cadastradas nos bancos, no dia do vencimento.
Além disso, poderá ser estabelecido entre pequenos empreendedores (que não precisarão de convênios com vários bancos, mas apenas com um) e clientes de qualquer instituição financeira, desde que sejam usuários do Pix.
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